Lei disciplina coleta de lixo hospitalar

Em 30 de junho de 2009, o Diário Oficial do DF publicou a Lei 4.352, de autoria do Deputado Distrital Cabo Patrício ( PT-DF), que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

A lei altera o sistema de coleta do lixo hospitalar antigo e individualiza a responsabilidade. Antes, a responsabilidade recaía sempre para o condomínio, pois nem todos seguiam as normas de descarte. Era comum a mistura do lixo orgânico com o lixo hospitalar. Quando o lixo orgânico ia dentro e recipientes do lixo hospitalar, o problema não era tão grande, mas, quando o contrário acontecia, os riscos potencializavam-se, principalmente quando algum funcionário se machucava.
Agora, cada produtor de resíduos hospitalares terá de desenvolver um Plano de Gerenciamento de Resíduos, bem como contratar uma empresa para efetuar a coleta em sua clínica ou consultório. Em resumo, cada clínica ou consultório terá uma ou mais bombonas destinadas a armazenar o lixo produzido em seu estabelecimento, devendo trocá-las por outras novas, esterelizadas, para garantir a segurança do descarte. Antes, o descarte ia para caixas adequadas, depois jogadas na lixeira comum em sacos brancos leitosos. a coleta diferenciada ficava a cargo do condomínio, que era obrigado a recolher o lixo, selecionar e armazená-lo em local separado. Antes era impossível saber quem produzia o quê. Agora, a Secretaria de Segurança Ambiental saberá e ainda poderá certificar-se se a informação está correta.
Para normatizar a circulação das empresas de coleta dentro do prédio, o condomínio estabelecerá o período de 9h às 11h e das 15h às 17h. O tempo é amplo e evita o conflito com a manutenção do elevador de serviço, com o fluxo de entrada e saída dos prédios, e, ainda, com o intervalo de almoço.
Com antecedência, todas as clínicas foram comunicadas pelo Condomínio, pois a mídia não divulgou amplamente como funcionará o novo sistema de coleta. No comunicado expedido, o condomínio indicou algumas empresas, após pesquisas de mercado.

Um trecho da lei: Art.2º Caberá aos geradores de resíduos o serviço de saúde e ao responsável legal, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e a saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que direta ou indiretamente causem ou possam causar a degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final.